Última atualização: 17/10/2026
Esta Política explica como o site vandreamorim.com.br trata dados pessoais de quem o visita, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é Vandré Amorim Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 55.159.201/0001-28 e registrada na OAB/DF sob o nº 9099/24, com sede em Brasília/DF.
Contato para assuntos de privacidade: vandre.amorim@advdf.com.br · (61) 99892-0248. Este é o canal de atendimento para assuntos de proteção de dados pessoais.
2. Quais dados são tratados
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora. São registrados automaticamente pelo servidor de hospedagem do site para segurança e funcionamento.
- Dados estatísticos: informações sobre como o site é usado, coletadas pelo Google Analytics, somente se você aceitar os cookies de estatísticas no aviso de cookies.
- Dados que você nos envia: quando você entra em contato pelo WhatsApp, por e-mail ou por telefone, recebemos as informações que decidir compartilhar, como nome, telefone e o relato do seu caso.
- Cadastro do Manual do Concurseiro: nome, e-mail e a sua escolha sobre receber e-mails, quando você pede o Manual no site (veja o item 3).
O site não possui área restrita e não utiliza cookies de publicidade.
3. Cadastro do Manual do Concurseiro
Quando você pede o Manual do Concurseiro em vandreamorim.com.br/manual:
- Dados coletados: nome, e-mail e a sua escolha sobre receber e-mails. O site também registra a data e a hora do envio, o endereço IP e o navegador utilizado, para comprovar o pedido e a autorização.
- Finalidade: liberar o acesso ao Manual e registrar o pedido – consentimento (art. 7º, I), manifestado ao enviar o formulário.
- E-mails: só recebe avisos de novos materiais e de novas edições do Manual quem marcar a caixa de autorização – consentimento específico (art. 7º, I, e art. 8º), que pode ser revogado a qualquer momento pelo link de cancelamento de cada e-mail ou pelo contato indicado no item 1.
- Armazenamento: no banco de dados do próprio site, no provedor de hospedagem. Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para publicidade.
- Prazo: os dados são mantidos enquanto a autorização para e-mails estiver ativa. Sem autorização, ou depois da revogação, ficam guardados apenas como registro do pedido e são excluídos quando você solicitar.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
- Manter o site funcionando e seguro – legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).
- Medir as visitas de forma estatística – consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.
- Responder ao seu contato e avaliar o seu caso – procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V) e, quando aplicável, exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
As informações relativas a casos e consultas são tratadas com sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
Não vendemos dados pessoais. Alguns serviços de terceiros participam do funcionamento do site e podem tratar dados de navegação, inclusive fora do Brasil (art. 33 da LGPD):
- Google (Google Analytics) – estatísticas de visitas, apenas com o seu consentimento.
- Trustindex – exibição das avaliações do escritório publicadas no Google.
- WhatsApp (Meta) – quando você escolhe falar conosco pelo WhatsApp, a conversa ocorre na plataforma da Meta, sujeita às regras de privacidade dela.
- Provedor de hospedagem – armazenamento e funcionamento do site.
Os links para Instagram e YouTube levam a sites externos, que têm políticas próprias.
6. Cookies
Usamos cookies necessários ao funcionamento do site e, com a sua autorização, cookies de estatísticas. Você pode aceitar, recusar ou alterar sua escolha a qualquer momento pelo botão “Gerenciar consentimento”. Os detalhes estão na Política de Cookies.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima ou pelo prazo exigido por lei ou por obrigações profissionais. Para o cadastro do Manual, veja o item 3.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Para isso, escreva para vandre.amorim@advdf.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, como conexão segura (HTTPS) e acesso restrito à administração do site.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A data da última revisão aparece no início desta página.