Concursos públicos · Teste físico
Reprovado no TAF? Quando dá para recorrer e reverter a eliminação
Você estudou meses, passou na prova escrita e foi eliminado no teste físico por alguns centímetros, por um segundo ou por uma repetição que o fiscal não contou. A sensação é de injustiça, e o prazo para reagir costuma ser curto. Antes de qualquer coisa, vale entender o que pode mudar esse resultado e o que, infelizmente, não muda.
Resposta direta: nem toda reprovação no teste de aptidão física (TAF) pode ser revertida. A Justiça não refaz o teste nem baixa o índice só porque ele é difícil. O que pode ser discutido é a ilegalidade: um teste sem previsão na lei do cargo, um exercício sem relação com as atividades do cargo, uma regra do edital desrespeitada na aplicação, a falta de adaptação para a pessoa com deficiência ou a recusa de remarcar o teste de uma gestante. Doença ou lesão no dia do teste, em regra, não dá direito a nova data, a não ser que o edital preveja isso.
O essencial em 30 segundos
É o edital que define como e até quando recorrer do resultado do TAF. Esse prazo costuma ser curto, então não espere para agir.
Se a opção for o mandado de segurança, esse é o prazo, contado de quando você soube da eliminação (art. 23 da Lei 12.016/2009).
Nos concursos federais, é o prazo para ir à Justiça contra atos do concurso, contado da publicação do resultado final (art. 1º da Lei 7.144/1983).
A candidata grávida tem direito de remarcar o teste, mesmo que o edital proíba (STF, Tema 973).
Qual é a sua situação agora?
Cada situação pede um caminho diferente. Veja qual se parece mais com a sua:
- Não atingi o índice por muito poucoO que importa é se a medição seguiu o edital. Peça o resultado detalhado e, se o teste foi filmado, as imagens.
- O fiscal não contou repetições que eu fizRegistre a reclamação no local, guarde o nome de quem viu e peça as gravações, se houver.
- Estava doente ou machucado no diaEm regra, não há segunda chamada. Confira se o edital prevê remarcação nesse caso.
- Estou grávida ou tive bebê há pouco tempoA gestante pode remarcar o teste. Para quem acabou de dar à luz, há decisões que aplicam a mesma lógica.
- Sou pessoa com deficiência e o teste não foi adaptadoO STF garante adaptação razoável nas provas físicas, mesmo que o edital não fale disso.
- O cargo é técnico, mas cobraram teste físicoO teste precisa estar previsto na lei do cargo e ter relação com as atividades que você vai exercer.
- Já fui eliminado e o concurso seguiuAinda dá para ir à Justiça, mas os prazos estão correndo.
Quando a eliminação no TAF pode ser revertida
Estas são as situações em que os tribunais costumam anular a eliminação ou mandar refazer o teste:
- Teste sem previsão na lei do cargoO edital não pode criar uma exigência que a lei do cargo não prevê. O STJ já afastou o teste físico de um concurso por esse motivo (RMS 47.830).
- Exercício sem relação com o cargoO teste deve medir o que o cargo realmente exige. A Lei Geral dos Concursos fala em "testes físicos compatíveis com suas atividades" (art. 9º, § 2º, II, da Lei 14.965/2024).
- Edital desrespeitado na aplicaçãoA banca precisa seguir as regras que ela mesma publicou: execução dos exercícios, forma de contagem, tentativas e intervalos previstos.
- Regra que não estava no editalUm critério novo, criado depois ou aplicado só no dia, não pode ser usado para eliminar.
- Falta de adaptação para pessoa com deficiênciaNegar a adaptação razoável, ou cobrar os mesmos índices sem mostrar que isso é indispensável ao cargo, é inconstitucional (STF, ADI 6.476).
- Gestante sem direito à remarcaçãoA remarcação é garantida mesmo com proibição no edital (STF, Tema 973).
- Eliminação sem explicação ou sem chance de recorrerO resultado precisa permitir que você saiba por que foi reprovado, e o edital deve prever a forma e o prazo do recurso (art. 7º, XIV, da Lei 14.965/2024).
Ter ficado doente, ter se machucado ou ter passado mal no dia, se o edital não prevê segunda chamada (STF, Tema 335). Achar o índice difícil demais, quando ele está na lei e no edital e tem relação com o cargo. E pedir que o juiz avalie de novo o seu desempenho: a Justiça examina se as regras foram cumpridas, não refaz a prova.
O que fazer em cada momento
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1
Antes do teste
Leia o edital com atenção
Veja quais são os exercícios, os índices, quantas tentativas você tem e qual atestado médico é exigido. Muitos editais pedem um atestado específico, num modelo próprio, e eliminam quem leva um atestado genérico. Se você é pessoa com deficiência ou está grávida, faça o pedido de adaptação ou de remarcação dentro do prazo.
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2
No dia do teste
Registre o que acontecer
Se algo fugir do edital (piso, equipamento, contagem, tempo de descanso), reclame na hora e peça que a reclamação seja registrada. Anote o horário, os nomes dos fiscais e de quem estava perto. Depois, fica muito mais difícil provar.
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3
Prazo do edital
O recurso administrativo
Peça o detalhamento do resultado e, se o teste foi filmado, as imagens. O recurso deve apontar qual regra do edital ou da lei foi desrespeitada, e não apenas dizer que o resultado foi injusto.
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4
Depois da resposta da banca
A Justiça
Há mais de um caminho. A ação comum permite produzir provas, como testemunhas e perícia, o que ajuda quando a discussão é sobre o que aconteceu no dia. O mandado de segurança costuma ser mais rápido, mas só serve quando tudo pode ser provado com documentos. Se a opção for o mandado de segurança, o prazo é de 120 dias. Em alguns casos, um pedido de liminar permite seguir nas próximas fases enquanto o processo corre.
Na barra fixa, uma candidata faz seis repetições, mas o fiscal conta só quatro, e o índice mínimo era cinco. Ela reclama na hora, pede que a reclamação fique registrada e anota o nome de duas candidatas que viram tudo. No recurso, pede as imagens do teste. Se a banca mantiver a eliminação, essas provas serão a base de uma ação na Justiça. Sem elas, seria só a palavra dela contra a do fiscal.
Casos reais: o que já foi decidido
Eliminações revertidas
Um candidato a técnico judiciário de segurança foi eliminado na corrida de 2.400 metros em 12 minutos. Nem a lei da carreira nem o regulamento do cargo previam teste físico. O STJ considerou a exigência ilegal e manteve o candidato no concurso (RMS 47.830).
Um candidato a delegado, com nanismo, concorria às vagas de pessoa com deficiência e pediu adaptação do salto horizontal. A banca negou porque o edital não previa adaptação. O ministro relator anulou o ato e mandou a banca analisar de novo o pedido. Se a adaptação for reconhecida, ele refaz o teste.
Um candidato a perito médico legista da Polícia Civil foi eliminado no teste físico. O tribunal entendeu que as atividades do cargo são técnicas e científicas, sem exigir o esforço medido no teste, e anulou a eliminação.
Eliminações mantidas
Um candidato com uma inflamação no cotovelo, comprovada por atestado, pediu para fazer o teste em outra data. O STF decidiu que não há direito a segunda chamada por problema de saúde, a não ser que o edital preveja. O teste que ele já tinha feito por liminar foi mantido, mas a regra passou a valer para todos os casos seguintes.
Um candidato a papiloscopista da Polícia Federal, eliminado no teste físico, só entrou na Justiça quase quatro anos depois da publicação do resultado final. O tribunal nem chegou a examinar se a eliminação estava certa: o prazo de 1 ano já tinha passado.
Erros que fazem perder a chance de recorrer
- Não registrar o problema no dia. Sem reclamação no local, testemunhas ou imagens, fica a sua palavra contra a do fiscal.
- Levar o atestado médico fora do modelo do edital. Muitos editais eliminam quem chega com atestado genérico, antes mesmo do primeiro exercício.
- Escrever um recurso genérico. "Fui prejudicado" não basta. É preciso apontar a regra que foi desrespeitada.
- Escolher o mandado de segurança quando a discussão depende de prova. Se é preciso perícia ou testemunhas, o caminho é outro.
- Esperar o concurso terminar para agir. Nos concursos federais, o prazo de 1 ano conta da publicação do resultado final, e o de 120 dias do mandado de segurança pode vencer antes disso.
Como o escritório atua
Análise do caso: leitura do edital, da lei do cargo e do resultado, para identificar se há uma ilegalidade que pode ser discutida.
Recurso administrativo: preparação do recurso dentro do prazo do edital, com os pedidos de documentos e imagens.
Atuação na Justiça: escolha entre a ação comum e o mandado de segurança, com pedido de liminar quando for o caso.
Cada caso depende do edital, da lei do cargo e das provas disponíveis. Não há como garantir o resultado de um recurso ou de um processo judicial.
Perguntas frequentes
Fui reprovado no TAF. Posso recorrer?
Sim. O edital deve prever a forma e o prazo do recurso contra o resultado. O recurso tem mais chance quando aponta uma regra concreta que foi desrespeitada: exercício executado de forma diferente do edital, contagem errada, critério que não estava previsto. Se a banca mantiver a eliminação, ainda é possível ir à Justiça.
Fiquei doente ou me machuquei antes do teste. Tenho direito a nova data?
Em regra, não. O STF decidiu, com repercussão geral, que não há direito a segunda chamada no teste físico por problema de saúde ou outra circunstância pessoal, a não ser que o edital preveja (Tema 335). Por isso, a primeira coisa a fazer é conferir o que o seu edital diz.
Estou grávida. Posso remarcar o teste físico?
Sim. O STF garantiu à candidata gestante o direito de remarcar o teste, mesmo que o edital não preveja ou até proíba (Tema 973). Para quem acabou de dar à luz, há decisões que aplicam a mesma lógica. Veja mais no artigo sobre TAF da gestante e da puérpera.
Sou pessoa com deficiência. O teste físico precisa ser adaptado?
O STF decidiu que é inconstitucional negar a candidatos com deficiência a adaptação razoável nas provas físicas, e também cobrar deles os mesmos índices dos demais sem mostrar que isso é indispensável ao cargo (ADI 6.476). Faça o pedido de adaptação no prazo do edital, com laudo médico. Se for negado sem justificativa técnica, a decisão pode ser contestada.
Todo concurso pode exigir teste físico?
Não. O teste precisa estar previsto na lei do cargo, e não só no edital, e deve ter relação com as atividades do cargo. Há decisões que afastaram o teste físico em cargos técnicos, como o de perito médico legista.
A Justiça pode mandar refazer o meu teste?
Pode, quando a eliminação foi ilegal. Por exemplo, quando faltou a adaptação devida a uma pessoa com deficiência, ou quando a banca descumpriu as regras do edital na aplicação. O que o juiz não faz é avaliar de novo o seu desempenho ou mudar o índice previsto.
Qual é o prazo para entrar na Justiça?
Depende do caminho. Se a opção for o mandado de segurança, são 120 dias contados de quando você soube da eliminação. Nos concursos federais, a ação contra atos do concurso prescreve em 1 ano, contado da publicação do resultado final (Lei 7.144/1983). Em concursos estaduais e municipais, os prazos podem ser outros. Na dúvida, não espere.
Mandado de segurança ou ação comum: qual é melhor?
O mandado de segurança costuma ser mais rápido, mas só funciona quando tudo pode ser provado com documentos, como o edital e a lei do cargo. Quando a discussão depende do que aconteceu no dia, como uma repetição não contada, a ação comum permite ouvir testemunhas e fazer perícia.
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Foi eliminado no teste físico?
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Falar pelo WhatsAppVandré Amorim – Advogado (OAB-DF 75.278) e professor de Direito Administrativo há mais de 20 anos.
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso.